Termos e Condições

Aceitação dos termos

Os presentes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, a título pessoal ou em nome de uma entidade ("o utilizador" ou "si"), e a See Guru, Inc. ("a Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"), relativo ao seu acesso e utilização do site https://see.guru, bem como de qualquer outro suporte, canal de comunicação, site móvel ou aplicação móvel relacionado, ligado ou de outro modo associado ao mesmo (em conjunto, o "Site").

O Site disponibiliza um mercado em linha dos seguintes bens, produtos e/ou serviços: consultas em linha, formação, explicações e aulas educativas (as "Ofertas do Marketplace"). Para que o Site seja um ambiente seguro para a compra e a venda das Ofertas do Marketplace, exige-se a todos os utilizadores que aceitem e cumpram os presentes Termos de Utilização.

Ao aceder ao Site e/ou às Ofertas do Marketplace, o utilizador aceita que leu e compreendeu os presentes Termos de Utilização e concorda em ficar vinculado à totalidade dos mesmos. SE NÃO CONCORDAR COM A TOTALIDADE DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR O SITE E/OU AS OFERTAS DO MARKETPLACE E TEM DE CESSAR IMEDIATAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO.

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O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados no Site "TAL COMO ESTÃO", apenas para informação e utilização pessoal do utilizador. Salvo nos casos expressamente previstos nos presentes Termos de Utilização, nenhuma parte do Site ou das Ofertas do Marketplace e nenhum Conteúdo ou Marca podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outro modo explorados para qualquer fim comercial, sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

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Declarações do utilizador

Ao utilizar o Site ou as Ofertas do Marketplace, o utilizador declara e garante que: (1) toda a informação de registo que fornecer é verdadeira, exata, atual e completa; (2) mantém a exatidão dessa informação e atualiza sem demora os dados de registo sempre que necessário; (3) tem capacidade jurídica e compromete-se a cumprir os presentes Termos de Utilização; (4) não é menor na jurisdição em que reside ou, sendo-o, obteve autorização dos pais ou do representante legal para utilizar o Site; (5) não acede ao Site nem às Ofertas do Marketplace por meios automatizados ou não humanos, através de bots, scripts ou de qualquer outra forma; (6) não utiliza o Site para fins ilegais ou não autorizados; e (7) a sua utilização do Site ou das Ofertas do Marketplace não viola qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer informação falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e de recusar qualquer utilização presente ou futura do Site (ou de qualquer parte do mesmo).

Não pode utilizar o Site nem as Ofertas do Marketplace para fins ilegais ou não autorizados, nem pode violar qualquer lei na utilização das Ofertas do Marketplace. Entre as Ofertas do Marketplace não autorizadas incluem-se as seguintes: substâncias inebriantes de qualquer tipo; drogas ilegais ou outros produtos ilegais; bebidas alcoólicas; jogos de fortuna ou azar; e pornografia ou conteúdos, imagens ou outros produtos para adultos de carácter explícito. A publicação de produtos ou conteúdos não autorizados pode determinar o encerramento imediato da sua conta e a proibição definitiva de utilização do Site.

Somos um prestador de serviços e não prestamos quaisquer declarações quanto à segurança, eficácia, adequação, exatidão, disponibilidade, preços, classificações, avaliações ou legalidade da informação constante do Site ou das Ofertas do Marketplace apresentadas ou disponibilizadas através do Site. O utilizador compreende e aceita que o conteúdo do Site não contém nem constitui declarações em que seja razoável confiar, e compromete-se a mantermo-nos indemnes relativamente a quaisquer erros, omissões ou inexatidões contidos no conteúdo do Site. Não subscrevemos nem recomendamos quaisquer Ofertas do Marketplace, sendo o Site disponibilizado apenas para fins informativos e publicitários.

Registo do utilizador

Pode ser-lhe exigido o registo no Site para aceder às Ofertas do Marketplace. Compromete-se a manter a confidencialidade da sua palavra-passe e é responsável por toda a utilização da sua conta e da sua palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar o nome de utilizador que escolher se considerarmos, ao nosso exclusivo critério, que esse nome de utilizador é inadequado, obsceno ou de outro modo censurável.

Menores e proteção das crianças

Menores e consentimento parental

No caso de utilizadores com menos de 18 anos, a conta tem de ser criada e gerida pelos pais ou pelo representante legal, a quem cabe igualmente adquirir os pacotes de aulas e autorizar a utilização da Plataforma e das Ofertas do Marketplace. Ao registar uma pessoa menor, os pais ou o representante legal aceitam os presentes Termos de Utilização em seu nome e assumem a plena responsabilidade pela utilização da Plataforma por essa pessoa, incluindo a marcação de aulas, as interações com o corpo docente e o cumprimento de todas as regras e políticas. Os pais e os representantes legais reconhecem que as aulas em linha implicam comunicação direta por vídeo, áudio e chat entre quem dá a aula e a pessoa menor. É da sua responsabilidade acompanhar a participação desta segundo o seu próprio critério. A Plataforma não presta serviços de supervisão ou de monitorização de pessoas menores para além das funcionalidades da própria Plataforma.

Segurança e conduta em relação às crianças

O corpo docente está proibido de adotar qualquer conduta que possa ser considerada inadequada, abusiva, lesiva ou insegura em relação a pessoas menores, incluindo assédio, intimidação, linguagem discriminatória ou qualquer forma de conduta indevida de natureza sexual, emocional ou física. Reservamo-nos o direito de afastar da Plataforma quem violar as nossas normas de segurança e podemos comunicar às autoridades competentes as condutas indevidas de que suspeitemos, sempre que tal se justifique.

Ofertas do Marketplace e exclusão de responsabilidade

Âmbito dos serviços

A Plataforma disponibiliza um mercado em linha de consultas em linha, formação, explicações e aulas educativas. Damos acesso a aulas individuais em várias disciplinas académicas e línguas. Os materiais promocionais podem destacar disciplinas específicas para fins publicitários; contudo, a Plataforma não se limita a uma única disciplina.

Relação de prestação independente

A Plataforma atua apenas como intermediária que liga estudantes a docentes independentes. Quem dá as aulas são profissionais independentes e não são trabalhadores, agentes ou representantes da Plataforma. Não controlamos as metodologias de ensino, o conteúdo das aulas, os programas nem as abordagens pedagógicas, e não somos responsáveis pelo desempenho, pela conduta ou pela qualidade dos serviços prestados pelo corpo docente.

Exclusão de responsabilidade educativa

A Plataforma não presta ensino oficial, programas educativos certificados, diplomas nem programas curriculares padronizados. Não garantimos resultados académicos, classificações, resultados de exames, níveis de proficiência nem melhorias de desempenho mensuráveis. Os resultados variam em função do empenho de cada estudante e de fatores que escapam ao nosso controlo.

Necessidades especiais

A Plataforma não é um prestador de serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ou de educação especial. Não diagnosticamos nem tratamos dificuldades de aprendizagem, perturbações do comportamento ou necessidades emocionais ou de desenvolvimento. Cabe aos utilizadores e a quem exerce as responsabilidades parentais determinar se a Plataforma é adequada a estudantes com necessidades especiais.

Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades das Ofertas do Marketplace oferecidas ou disponíveis no Site. Todas as descrições e preços das Ofertas do Marketplace podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer Oferta do Marketplace a qualquer momento e por qualquer motivo. Não garantimos que a qualidade das Ofertas do Marketplace que adquirir corresponda às suas expectativas, nem que os erros do Site sejam corrigidos.

Compras e pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Visa
• Mastercard

Moeda e comissões de câmbio

Os preços podem variar consoante a região geográfica, a moeda e o meio de pagamento. Os utilizadores são responsáveis por todos os impostos, comissões de transação internacional e comissões de câmbio cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento. Os preços apresentados podem ser exibidos em moeda local por comodidade; no entanto, a cobrança final pode ser processada em dólares dos Estados Unidos ou noutra moeda suportada, consoante o processador de pagamentos. As diferenças resultantes das taxas de câmbio ou das comissões não são reembolsáveis.

Compromete-se a fornecer informação de compra e de conta atual, completa e exata em todas as compras de Ofertas do Marketplace efetuadas através do Site. Compromete-se ainda a atualizar sem demora os dados da conta e de pagamento, incluindo o endereço de correio eletrónico, o meio de pagamento e a data de validade do cartão, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário. Ao preço das compras será acrescido o imposto sobre vendas que considerarmos devido. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos são efetuados em dólares dos Estados Unidos.

Compromete-se a pagar todos os montantes aos preços em vigor no momento das suas compras, bem como quaisquer encargos aplicáveis, e autoriza-nos a debitar esses montantes no prestador de serviços de pagamento que escolher no momento em que faz a encomenda. Se a sua encomenda estiver sujeita a cobranças periódicas, consente que debitemos o seu meio de pagamento de forma periódica, sem necessidade de aprovação prévia para cada cobrança, até que cancele a encomenda em causa. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros de preço, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através do Site. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem abranger encomendas efetuadas a partir da mesma conta de cliente, com o mesmo meio de pagamento e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso exclusivo entendimento, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Prazo de validade das aulas

Todas as aulas adquiridas têm de ser marcadas e realizadas no prazo de um (1) ano a contar da data da compra. Findo esse prazo de um ano, as aulas não utilizadas caducam e não é devolvido qualquer valor pelas aulas caducadas.

Durante esse prazo de validade de um ano, pode marcar aulas, mudar de docente, remarcar ou cancelar as suas aulas a qualquer momento, nos termos das políticas de cancelamento previstas nos presentes Termos de Utilização.

Recomendamos vivamente que marque as suas aulas logo após a compra, para tirar pleno partido do que adquiriu dentro do prazo de validade. Não somos responsáveis por o lembrar das datas de caducidade próximas, embora possamos enviar avisos de cortesia ao nosso critério.

Marcação e cancelamento de aulas pelos estudantes

Marcação de aulas

Os estudantes podem marcar aulas com os docentes disponíveis através do sistema de marcações do Site. Os horários das aulas dependem da disponibilidade de cada docente. Não garantimos a disponibilidade de nenhum docente concreto em nenhum horário concreto.

Política de cancelamento e de remarcação

Os estudantes têm de cancelar ou remarcar as aulas com pelo menos uma (1) hora de antecedência em relação à hora de início prevista.

Se cancelar ou remarcar com pelo menos 1 hora de antecedência: o seu crédito de aula é preservado e pode remarcar para outro horário disponível sem custo adicional.

Se cancelar ou remarcar com menos de 1 hora de antecedência, ou se não comparecer ("falta sem aviso"): a aula é marcada como realizada e o seu crédito de aula é descontado. Não há lugar a reembolso nem a aula de substituição. Esta política existe porque o docente reservou o seu tempo para si, e os cancelamentos tardios ou as faltas sem aviso impedem-no de aceitar outros estudantes.

Atrasos dos estudantes

Se um estudante entrar na aula com atraso, a aula termina na mesma à hora inicialmente prevista. O docente não é obrigado a prolongar a aula. Se um estudante se atrasar mais de 15 minutos sem aviso prévio, o docente pode tratar a aula como falta sem aviso e o crédito de aula é descontado.

Cancelamento de aulas pelo docente ou pela Plataforma

Cancelamentos por iniciativa do docente

Ocasionalmente, pode ser necessário que o docente cancele uma aula por doença, emergência ou outras circunstâncias imprevistas. Nesses casos:

• o seu crédito de aula NÃO é descontado;
• é avisado com a maior antecedência razoavelmente possível;
• pode remarcar a aula para outro horário disponível com o mesmo docente ou com outro à sua escolha.

Problemas técnicos e cancelamentos da Plataforma

Em caso de dificuldades técnicas, manutenção da plataforma ou outras situações alheias ao seu controlo que impeçam a realização de uma aula:

• o seu crédito de aula NÃO é descontado;
• a aula é remarcada sem custo adicional;
• não respondemos por danos indiretos, incómodos ou prejuízos resultantes desses cancelamentos.

Indisponibilidade do docente

Se um docente deixar de estar disponível de forma definitiva (por exemplo, por sair da plataforma, por ausência prolongada ou por outros motivos):

• oferecemos-lhe a possibilidade de transferir as aulas restantes para outro docente qualificado da plataforma; ou
• reembolsamos as aulas não utilizadas nos termos da nossa Política de reembolsos (secção 11).

As aulas canceladas pelo docente ou pela plataforma nunca implicam a perda dos seus créditos de aula. As suas aulas não caducam nem se perdem por circunstâncias alheias ao seu controlo.

Gravação das aulas

O utilizador reconhece e aceita que as aulas realizadas através da Plataforma podem ser gravadas para fins de controlo de qualidade, segurança, resolução de litígios e reforço da aprendizagem. Ao utilizar as Ofertas do Marketplace, consente expressamente essas gravações. A Empresa cria e conserva essas gravações nos termos da sua Política de Privacidade. Compromete-se a não gravar as aulas por sua iniciativa através de software de terceiros sem o consentimento expresso da outra parte.

Responsabilidades técnicas

É da sua exclusiva responsabilidade obter e manter o equipamento, o software e a ligação à internet de alta velocidade necessários para aceder à Plataforma, utilizá-la e participar nas aulas por vídeo. Os problemas relacionados com a sua ligação à internet, as avarias do seu equipamento ou as falhas de energia não constituem "problemas técnicos" imputáveis à Plataforma e não dão direito a reembolso nem a crédito de aula se deles resultar uma aula perdida ou incompleta.

Política de reembolsos

Para onde vai o reembolso: a regra dos 14 dias

Os reembolsos vão para o seu saldo See Guru. Nos catorze (14) dias seguintes a um pagamento, a seu pedido, a nossa equipa de apoio pode, em vez disso, devolver o reembolso para o cartão ou a conta PayPal com que esse pagamento foi feito. Passados esses catorze (14) dias, os reembolsos vão apenas para o seu saldo.

Os catorze (14) dias contam-se a partir da data do pagamento a que o reembolso diz respeito. O saldo See Guru serve para pagar aulas com qualquer docente da plataforma. Uma compra paga com o saldo é reembolsada para o saldo.

O que é reembolsado

• Aulas não utilizadas: são reembolsadas as aulas que ainda não começaram. As aulas que já teve não são reembolsadas.
• Pacotes usados em parte: só são reembolsadas as aulas não utilizadas.
• Uma aula que cancela: se cancelar uma aula paga pelo menos uma (1) hora antes do início e escolher o reembolso, o preço pago por essa aula vai de imediato para o seu saldo See Guru. Nos catorze (14) dias seguintes ao pagamento, a seu pedido, a nossa equipa de apoio pode, em vez disso, devolvê-lo para o seu cartão ou conta PayPal.
• Planos mensais e cursos: aplica-se a mesma regra; os detalhes estão na Secção 12.

Situações não reembolsáveis

NÃO há reembolso de:

• aulas já dadas ou iniciadas;
• aulas consideradas dadas por falta de comparência ou por cancelamento com menos de uma (1) hora de antecedência;
• aulas expiradas (não utilizadas no prazo de validade da Secção 8);
• insatisfação com a qualidade da aula, salvo violação grave das normas da plataforma por parte do docente (segundo o nosso exclusivo critério).

Processamento do reembolso

Para pedir um reembolso, contacte a nossa equipa de apoio através do Site, por WhatsApp ou em [email protected], a partir da conta com que fez a compra. A nossa equipa de apoio calcula o valor do reembolso e confirma-o consigo. Um reembolso para cartão ou PayPal é processado em dez (10) dias úteis após a aprovação, e o seu banco ou prestador de pagamento pode precisar de mais alguns dias para o mostrar. Um reembolso para o saldo aparece na sua conta assim que é feito.

Indisponibilidade do docente

Se deixar de ser possível continuar com o seu docente de forma permanente, propomos-lhe uma troca de docente sem custos adicionais ou reembolsamos as aulas não utilizadas nos termos desta Secção (ver a Secção 10). As aulas canceladas pelo docente ou pela plataforma nunca se perdem.

Os seus direitos ao abrigo da lei local

Nada nesta Secção retira direitos que a lei do seu país de residência lhe confere e a que não se pode renunciar por acordo. Se essa lei previr outra regra de reembolso, aplica-se essa lei.

Subscrições: planos mensais e cursos de 6 ou 12 meses

Esta Secção aplica-se se comprar uma subscrição: um plano mensal ou um curso de seis (6) ou doze (12) meses. Se comprar aulas avulsas ou um pacote de aulas, aplicam-se as Secções 8 a 11 e não esta Secção. Quando esta Secção diferir da Secção 8 ou da Secção 11, prevalece esta Secção para as subscrições. Os pontos 12.1 a 12.12 descrevem os cursos; o plano mensal é descrito no ponto 12.13.

12.1 O que está a comprar

Um curso é um único curso de duração fixa, de seis (6) ou doze (12) meses. Paga-se em prestações mensais ou num só pagamento, conforme escolher no pagamento.

As prestações são um calendário de pagamentos, não um aluguer mês a mês: compra o curso inteiro no momento da compra e paga-o ao longo do tempo. Cada prestação abate o preço de um curso que já é seu; não compra um mês à parte, e deixar de pagar não é uma forma de encurtar o curso. Um curso pago num só pagamento fica pago na totalidade no dia da compra e não tem outras cobranças durante o seu período.

A duração do curso, o preço total, como e quando paga e o número total de aulas são-lhe mostrados antes do pagamento e confirmados na sua conta após a compra. Ao comprar um curso, autoriza-nos a cobrar o meio de pagamento escolhido segundo esse calendário, como descrito na Secção 7.

12.2 As aulas são creditadas antecipadamente

Todas as aulas de todo o curso são creditadas no seu saldo imediatamente após o primeiro pagamento bem-sucedido, e não mês a mês.

Pode agendá-las com antecedência através do seu horário semanal, com a antecedência que o sistema de marcações permitir. As aulas não são libertadas mensalmente, não caducam no final de cada mês e as aulas que não tenha utilizado num mês não se perdem quando começa o mês seguinte.

As aulas de subscrição mantêm-se válidas até ao final da duração do curso e durante mais noventa (90) dias. Para as aulas de subscrição, esta regra substitui o prazo de validade de um (1) ano descrito na secção 8. Os noventa (90) dias adicionais existem para que uma aula que tenha tido de remarcar perto do final do curso não se perca por causa da própria remarcação.

12.3 Quantas aulas por semana pode marcar

O seu plano define quantas aulas por semana pode marcar: duas (2), três (3) ou quatro (4).

O número total de aulas do curso corresponde ao número semanal multiplicado pelo número de semanas da duração contratada e é-lhe apresentado antes do pagamento. O número semanal é um limite de marcação e não uma quota que caduca: se numa determinada semana marcar menos aulas, as aulas não marcadas permanecem no seu saldo nos termos do ponto 12.2.

Se pretender outra frequência, escreva-nos para [email protected]. Uma alteração de frequência altera o preço e o número de aulas do curso, pelo que não é automática e acordaremos consigo as novas condições antes de produzir efeitos.

12.4 Renovação no final do período

Quando o período atual termina, o curso renova-se automaticamente por outro período da mesma duração, a menos que tenha desativado a renovação antes do fim do período.

Um período renovado funciona como o primeiro: as aulas de todo o novo período são creditadas antecipadamente no seu saldo, e o período paga-se como o anterior, em prestações mensais ou num só pagamento.

Escrevemos-lhe catorze (14) dias antes da renovação com a data e o valor exato. O preço do período renovado é a tarifa do docente no dia da renovação, e um código promocional de um período anterior não transita. Pode desativar a renovação a qualquer momento antes dessa data, como descrito no ponto 12.5.

12.5 Desativar a renovação

O botão para parar na sua conta, ou a ligação na nossa mensagem de renovação, desativa a próxima renovação. Não cancela o curso em que está agora e não lhe retira nada.

Um curso pago em prestações: o curso continua até ao seu último dia; as prestações restantes do período atual continuam a ser cobradas até à última, inclusive; as aulas já creditadas ficam no seu saldo e pode continuar a marcá-las e a assistir a elas; nada se renova no fim do período.

Um curso pago num só pagamento: o curso continua até ao seu último dia com todas as aulas creditadas; não é cobrado mais nada e nada se renova no fim do período.

Desativar a renovação não custa nada e não é um reembolso. Pode fazê-lo a qualquer momento antes do fim do período atual e voltar a ativar a renovação antes dessa data, se mudar de ideias. Para terminar o próprio curso e não apenas a sua renovação, ver os pontos 12.6 e 12.11.

12.6 Mudar de ideias sobre a primeira compra (14 dias)

Nos catorze (14) dias seguintes ao primeiro pagamento do seu primeiro período pode cancelar o curso. As aulas que já teve não são reembolsadas; o resto é reembolsado.

Como cancelar. Escreva à nossa equipa de apoio (ver a Secção «Contacte-nos») e peça o cancelamento do curso. O apoio cancela o curso e inicia o reembolso por si. Um curso não é cancelado na página da conta: é intencional, para que um curso nunca seja fechado por engano e para podermos confirmar consigo o valor do reembolso antes de devolver qualquer quantia.

O reembolso vai para o seu saldo See Guru ou, se o pedir, para o cartão ou a conta PayPal com que pagou. Se nenhuma aula tiver começado, é-lhe devolvido tudo o que pagou, não são cobradas mais prestações, o curso é fechado e as suas aulas são retiradas do seu saldo. Se já houve aulas, pode cancelar na mesma: a nossa equipa de apoio calcula o reembolso das aulas que não teve e confirma-o consigo. A parte do curso paga com o seu saldo See Guru volta para o saldo.

12.7 Se uma prestação não for paga

Se uma prestação falhar, as suas aulas futuras ficam congeladas até que o pagamento seja efetuado.

Na prática, isto significa o seguinte: avisamos e podemos tentar novamente a cobrança; as aulas já marcadas que ainda não tenham decorrido são canceladas e o horário reservado é devolvido ao docente, para que não fique bloqueado um horário não pago; enquanto a subscrição estiver congelada não pode marcar novas aulas; as suas aulas não lhe são retiradas e permanecem no saldo; o valor devido pelo período em curso continua a ser devido.

Assim que o pagamento for efetuado, o congelamento é levantado, o saldo volta a poder ser marcado e pode reservar novos horários. Os horários libertados podem entretanto ter sido ocupados por outras pessoas e não os podemos manter reservados. Se o valor continuar por pagar, podemos suspender a subscrição e tomar medidas para cobrar os montantes devidos, na medida em que a lei que lhe é aplicável o permita.

12.8 Códigos promocionais e vales de desconto

A uma subscrição podem ser aplicados tanto códigos de desconto percentual como vales de valor fixo.

Um código de desconto percentual reduz todas as prestações do período nessa percentagem. Um vale de valor fixo é repartido de forma igual por todas as prestações do período: cada prestação é reduzida no mesmo montante, e o desconto total ao longo de todo o período corresponde ao valor nominal do vale.

Quando um código exige um mínimo (um número mínimo de aulas ou um valor mínimo), esse mínimo é aferido em relação a todo o período que está a comprar e não em relação a uma prestação isolada. No caso de uma compra que abranja vários membros da família, é aferido em relação a essa compra no seu conjunto (consulte a secção "Contas de família e compras para a família").

O código tem de ser aplicado no momento da compra e não pode ser aplicado retroativamente a prestações já cobradas. Salvo se as condições do código específico indicarem o contrário, o desconto aplica-se ao período em que foi utilizado e não transita automaticamente para um período renovado; o preço de um período renovado é-lhe apresentado antes da renovação, conforme descrito no ponto 12.4.

12.9 Cancelar ou remarcar uma aula

Uma aula pode ser cancelada ou remarcada até uma (1) hora antes da hora de início prevista.

As regras da secção 9 aplicam-se integralmente às aulas de subscrição. Se cancelar ou remarcar a aula com pelo menos 1 hora de antecedência, a aula permanece no seu saldo e pode reservar outro horário disponível sem custo adicional. Se cancelar ou remarcar a aula com menos de 1 hora de antecedência, ou se não comparecer, a aula é marcada como realizada e é descontada do saldo.

Uma aula perdida ou cancelada tardiamente não prolonga a duração do curso, não suspende as prestações e não acrescenta nenhuma aula ao saldo.

12.10 Mudança de docente

Durante a subscrição pode mudar de docente.

Pode solicitar a mudança de docente através do Site ou escrevendo-nos para [email protected]. As aulas restantes e o horário semanal mantêm-se consigo, sujeitos à disponibilidade de quem passar a dar as aulas. Mudar de docente não altera a duração do curso, o preço, o número de aulas nem o plano de prestações.

Se quem lhe dá aulas deixar de estar disponível de forma definitiva, aplica-se a secção 10 e as suas aulas não se perdem.

12.11 Os seus direitos ao abrigo da lei local e a cessação antecipada da subscrição

Nada na presente secção lhe retira os direitos que a lei do seu país de residência lhe confere e aos quais não é possível renunciar por acordo entre as partes.

A lei de alguns países permite ao consumidor pôr fim a um contrato de execução continuada mediante comunicação, mesmo quando o contrato foi celebrado por um prazo determinado. A legislação israelita de defesa do consumidor e as regras da União Europeia sobre contratos celebrados à distância são exemplos dessas leis. Quando lhe assista um direito desse tipo, este prevalece sobre a presente secção, e a escolha de lei prevista na secção 22 não lho retira.

Para pôr fim antecipadamente a uma subscrição, escreva-nos para [email protected] a partir do endereço de correio eletrónico registado na sua conta, ou contacte o apoio ao cliente através do Site, indicando que pretende terminar o curso. Confirmamos o seu pedido por escrito, explicamos com antecedência o que significa para o seu dinheiro e para as aulas restantes e damos-lhe seguimento no prazo exigido pela lei que lhe é aplicável.

O que acontece ao dinheiro quando uma subscrição termina antes do tempo: deixamos de cobrar a partir da data em que a cessação produz efeitos; as aulas que já teve não são reembolsadas; as aulas não utilizadas são retiradas do seu saldo, e a nossa equipa de apoio calcula o seu reembolso e confirma-o consigo; o reembolso vai para o seu saldo See Guru, e a parte relativa a um pagamento feito nos últimos catorze (14) dias pode voltar, a pedido, para o cartão ou a conta PayPal com que foi pago; se pagou menos do que as aulas que já teve, a diferença continua em dívida. Se a lei aplicável previr outro cálculo ou outra forma de reembolso, ou limitar o que podemos cobrar, aplica-se essa lei.

12.12 Colocar o curso em pausa

Pode colocar o curso em pausa durante um número determinado de dias. Uma pausa não é um cancelamento nem um reembolso: o curso mantém tudo o que tinha e limita-se a avançar no tempo.

Os limites são: até trinta (30) dias no total em cada período; não mais de duas (2) pausas no mesmo período; e um mínimo de sete (7) dias por pausa. Este limite conta-se por período, pelo que um período renovado recomeça com os trinta (30) dias completos.

Quando pode começar uma pausa: não antes do dia seguinte ao do pedido, e tem de começar antes da última prestação do período em curso. A pausa é pedida na sua área pessoal, onde escolhe o primeiro dia e o número de dias.

12.12.1 O que acontece às suas aulas

As aulas que ficam dentro da pausa são retiradas do seu horário e devolvidas ao saldo. Não se perdem e não são consumidas.

O horário que essas aulas ocupavam é devolvido ao docente, porque uma hora reservada que não vai ser dada não pode ficar bloqueada. Esse horário libertado pode entretanto ser ocupado por outras pessoas e não o podemos manter reservado. Quando a pausa termina, as aulas ficam à sua espera no saldo e escolhe novos horários para elas.

Enquanto o curso está em pausa não pode marcar aulas novas, incluindo marcações dentro dos dias de uma pausa já pedida. É isto que faz de uma pausa uma pausa: o que fica parado é o curso e não apenas os pagamentos.

As aulas do curso que ficam fora da pausa não são afetadas e mantêm-se no seu horário.

12.12.2 O que acontece aos seus pagamentos

As prestações param durante o tempo que a pausa durar. A data da prestação seguinte e o final do período avançam exatamente o mesmo número de dias que a pausa durou.

Não perde um único dia do curso que comprou e não paga os dias em que não estudou. O número de prestações do período não muda; são adiadas e não anuladas. Não fica nenhuma dívida pelos dias em pausa e o preço do curso não se altera por causa de uma pausa.

Uma pausa não prolonga o prazo de catorze (14) dias descrito no ponto 12.6 e não altera o prazo de validade de noventa (90) dias descrito no ponto 12.2, que se conta a partir do final do período tal como este fica depois da pausa.

12.12.3 Quando a pausa não está disponível

Uma pausa exige um curso a decorrer normalmente.

Não está disponível enquanto houver uma prestação por pagar nem enquanto as suas aulas estiverem congeladas nos termos do ponto 12.7, porque essa situação resolve-se pagando e não com uma pausa. Também não está disponível depois de estarem pagas todas as prestações do período, porque deixa de haver algo para adiar, nem enquanto já houver outra pausa marcada para o mesmo curso.

12.12.4 Terminar a pausa antecipadamente

Pode terminar uma pausa antecipadamente, ou anular uma pausa já pedida que ainda não tenha começado, a qualquer momento a partir da sua área pessoal.

Os dias já passados em pausa contam para o limite de trinta (30) dias do período. Os dias não utilizados voltam a esse limite e as datas que tinham avançado recuam o mesmo número de dias, para que a cobrança não aconteça mais tarde do que deve.

Quando anula uma pausa que ainda não começou, não é utilizado nenhum dia e essa pausa não conta para as duas (2) pausas do período. As aulas que tinham sido retiradas do horário voltam ao saldo; se o horário original ainda não tiver passado e continuar livre, voltam a esse horário; caso contrário, escolhe um novo horário para elas.

12.13 O plano mensal

Um plano mensal renova-se automaticamente todos os meses pelo valor mostrado no pagamento, até o desativar. Não tem período mínimo.

Cada pagamento cobre um mês de aulas segundo o seu número de aulas por semana. O primeiro pagamento é cobrado no dia da compra e os seguintes no mesmo dia de cada mês.

Desativar: pode desativar a renovação a qualquer momento na sua conta ou com a ligação das nossas mensagens. O mês pago continua até ao fim e as suas aulas continuam a ser suas; as aulas já marcadas para o mês seguinte são libertadas; não é cobrado mais nada. Pode voltar a ativar a renovação antes do fim do mês pago.

Nos catorze (14) dias seguintes ao primeiro pagamento pode cancelar o plano como no ponto 12.6. Depois disso, um mês já pago não é reembolsado quando desativa o plano; a cessação antecipada rege-se pelo ponto 12.11 e pela Secção 11.

Se um pagamento mensal falhar, avisamos e tentamos de novo; ao fim de sete (7) dias, as aulas do mês por pagar ficam em pausa até o pagamento ser feito. Um plano mensal não pode ser colocado em pausa, e os pontos 12.2, 12.4, 12.5, 12.7 e 12.12 não se lhe aplicam.

Atividades proibidas

Não pode aceder ao Site nem utilizá-lo para qualquer finalidade diferente daquela para a qual o disponibilizamos. O Site não pode ser utilizado em ligação com quaisquer atividades comerciais, salvo as que sejam expressamente apoiadas ou aprovadas por nós.

Enquanto utilizador do Site, compromete-se a não:

1. Extrair sistematicamente dados ou outros conteúdos do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
2. Fazer utilização não autorizada das Ofertas do Marketplace, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de correio eletrónico de outros utilizadores, por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar mensagens não solicitadas, ou a criação de contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
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14. Tentar contornar quaisquer medidas do Site destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Site ou a qualquer parte do mesmo.
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Proibição de contornar a Plataforma

O utilizador reconhece que a See Guru põe em contacto docentes e estudantes e que essa ligação constitui um ativo valioso da Empresa. Compromete-se a não contornar a Plataforma, angariando, marcando ou pagando aulas fora da Plataforma com qualquer docente ou estudante identificado através dela. Compromete-se a não trocar dados de contacto pessoais (como números de telefone, endereços de correio eletrónico ou perfis de redes sociais) com a intenção de realizar negócios fora da Plataforma. A violação desta cláusula pode determinar a suspensão imediata da sua conta, a perda de quaisquer pagamentos ou créditos pendentes, a aplicação de penalizações pecuniárias e a responsabilidade pelos danos causados à Empresa.

Contribuições geradas pelos utilizadores

O Site pode convidá-lo a conversar, a colaborar ou a participar em blogues, fóruns de mensagens, fóruns em linha e outras funcionalidades, e pode dar-lhe a possibilidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, difundir ou distribuir conteúdos e materiais dirigidos a nós ou publicados no Site, incluindo, sem limitação, textos, escritos, vídeo, áudio, fotografias, grafismos, comentários, sugestões ou dados pessoais ou outros materiais (em conjunto, as "Contribuições"). As Contribuições podem ser visíveis para outros utilizadores do Site e das Ofertas do Marketplace, bem como através de sites de terceiros. Por esse motivo, qualquer Contribuição que transmita pode ser tratada como não confidencial e não sujeita a direitos de propriedade. Ao criar ou disponibilizar qualquer Contribuição, o utilizador declara e garante que:

1. A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, bem como o acesso, o descarregamento ou a cópia das suas Contribuições não violam nem virão a violar direitos de propriedade, incluindo, entre outros, os direitos de autor, de patente, de marca, de segredo comercial ou os direitos morais de terceiros.
2. É o criador e titular das suas Contribuições, ou dispõe das licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessários para as utilizar e para nos autorizar a nós, ao Site e a outros utilizadores do Site a utilizá-las de qualquer forma prevista pelo Site e pelos presentes Termos de Utilização.
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4. As suas Contribuições não são falsas, inexatas nem enganosas.
5. As suas Contribuições não constituem publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, cartas em cadeia, spam, envios em massa ou outras formas de angariação.
6. As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, indecentes, imundas, violentas, ofensivas, difamatórias, caluniosas nem de outro modo censuráveis (segundo o nosso entendimento).
7. As suas Contribuições não ridicularizam, gozam, denigrem, intimidam nem maltratam ninguém.
8. As suas Contribuições não defendem o derrube violento de qualquer governo nem incitam, encorajam ou ameaçam a prática de danos físicos contra outrem.
9. As suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou norma aplicável.
10. As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade nem de imagem de terceiros.
11. As suas Contribuições não contêm material que solicite dados pessoais a menores de 18 anos nem que explore menores de 18 anos de forma sexual ou violenta.
12. As suas Contribuições não violam qualquer lei aplicável em matéria de pornografia infantil nem qualquer outra norma destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de pessoas menores.
13. As suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados com a raça, a origem nacional, o sexo, a orientação sexual ou a deficiência física.
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Qualquer utilização do Site ou das Ofertas do Marketplace que viole o disposto acima infringe os presentes Termos de Utilização e pode determinar, entre outras consequências, a cessação ou a suspensão do seu direito de utilizar o Site e as Ofertas do Marketplace.

Licença sobre as Contribuições

Ao publicar as suas Contribuições em qualquer parte do Site, concede-nos automaticamente, declarando e garantindo que tem o direito de nos conceder, um direito e uma licença sem restrições, ilimitados, irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transmissíveis, isentos de royalties, integralmente pagos e de âmbito mundial para alojar, utilizar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, difundir, retitular, arquivar, armazenar, guardar em cache, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (no todo ou em parte) e distribuir essas Contribuições (incluindo, sem limitação, a sua imagem e a sua voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou outra, bem como para preparar obras derivadas dessas Contribuições ou incorporá-las noutras obras, e para conceder e autorizar sublicenças do exposto. A utilização e a distribuição podem ocorrer em quaisquer formatos e através de quaisquer canais de comunicação.

Esta licença aplica-se a qualquer forma, suporte ou tecnologia atualmente conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos, e inclui a utilização do seu nome, do nome da sua empresa e do nome da sua franquia, conforme aplicável, bem como de quaisquer marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos e imagens pessoais e comerciais que nos forneça. O utilizador renuncia a todos os direitos morais sobre as suas Contribuições e garante que não foram invocados direitos morais sobre as mesmas de qualquer outro modo.

Não reivindicamos qualquer titularidade sobre as suas Contribuições. O utilizador mantém a plena titularidade de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade a elas associados. Não somos responsáveis por quaisquer afirmações ou declarações constantes das suas Contribuições prestadas por si em qualquer área do Site. É o único responsável pelas suas Contribuições no Site e aceita expressamente ilibar-nos de toda e qualquer responsabilidade e abster-se de qualquer ação judicial contra nós relativamente às suas Contribuições.

Temos o direito, ao nosso exclusivo e absoluto critério, de (1) editar, expurgar ou alterar de qualquer outro modo quaisquer Contribuições; (2) reclassificar quaisquer Contribuições para as colocar em locais mais adequados do Site; e (3) analisar previamente ou eliminar quaisquer Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos qualquer obrigação de monitorizar as suas Contribuições.

Regras para as avaliações

Podemos disponibilizar no Site espaços para deixar avaliações ou classificações. Ao publicar uma avaliação, tem de cumprir os seguintes critérios: (1) deve ter experiência direta com a pessoa ou entidade avaliada; (2) as suas avaliações não devem conter linguagem obscena ofensiva, nem abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) as suas avaliações não devem conter referências discriminatórias com base na religião, raça, sexo, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) as suas avaliações não devem conter referências a atividades ilegais; (5) não deve estar ligado a concorrentes se publicar avaliações negativas; (6) não deve retirar conclusões quanto à legalidade de qualquer conduta; (7) não pode publicar afirmações falsas ou enganosas; e (8) não pode organizar campanhas que incentivem outras pessoas a publicar avaliações, positivas ou negativas.

Podemos aceitar, recusar ou remover avaliações ao nosso exclusivo critério. Não temos qualquer obrigação de analisar ou eliminar avaliações, mesmo que alguém as considere censuráveis ou inexatas. As avaliações não são por nós subscritas e não representam necessariamente as nossas opiniões nem as das nossas empresas associadas ou parceiros. Não assumimos responsabilidade por qualquer avaliação nem por quaisquer reclamações, responsabilidades ou prejuízos dela resultantes. Ao publicar uma avaliação, concede-nos um direito e uma licença perpétuos, não exclusivos, de âmbito mundial, isentos de royalties, integralmente pagos, cedíveis e sublicenciáveis para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, exibir, executar e/ou distribuir todo o conteúdo relativo às avaliações.

Sugestões

O utilizador reconhece e aceita que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, opiniões ou outra informação relativa ao Site ou às Ofertas do Marketplace que nos forneça (as "Sugestões") não são confidenciais e passam a ser propriedade exclusiva nossa. Somos titulares dos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e temos o direito de utilizar e divulgar sem restrições essas Sugestões para qualquer finalidade lícita, comercial ou outra, sem reconhecimento nem compensação a seu favor. Renuncia por este meio a todos os direitos morais sobre essas Sugestões e garante que as mesmas são originais suas ou que tem o direito de as apresentar. Aceita que não caberá qualquer ação contra nós por qualquer violação ou apropriação indevida, alegada ou efetiva, de direitos de propriedade sobre as suas Sugestões.

Sites e conteúdos de terceiros

O Site pode conter (ou podemos remetê-lo, através do Site ou das Ofertas do Marketplace, para) ligações a outros sites (os "Sites de Terceiros"), bem como artigos, fotografias, textos, grafismos, imagens, designs, música, som, vídeo, informação, aplicações, software e outros conteúdos ou elementos pertencentes a terceiros ou deles provenientes (o "Conteúdo de Terceiros"). Não investigamos, monitorizamos nem verificamos a exatidão, a adequação ou a integralidade desses Sites de Terceiros nem do Conteúdo de Terceiros, e não somos responsáveis por quaisquer Sites de Terceiros acedidos através do Site nem por qualquer Conteúdo de Terceiros publicado no Site, disponibilizado através dele ou a partir dele instalado, incluindo o respetivo conteúdo, exatidão, carácter ofensivo, opiniões, fiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas dos Sites de Terceiros ou do Conteúdo de Terceiros ou neles contidas. A inclusão de Sites de Terceiros ou de Conteúdo de Terceiros, a criação de ligações para os mesmos ou a autorização da sua utilização ou instalação não implicam a nossa aprovação nem o nosso apoio. Se decidir sair do Site e aceder aos Sites de Terceiros, ou utilizar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco, devendo ter presente que os presentes Termos de Utilização deixam de ser aplicáveis. Deve consultar os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados, de qualquer site para o qual navegue a partir do Site ou relativos a quaisquer aplicações que utilize ou instale a partir do Site. Quaisquer compras que efetue através de Sites de Terceiros são feitas noutros sites e junto de outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade relativamente a essas compras, que ocorrem exclusivamente entre si e o terceiro em causa. Aceita e reconhece que não subscrevemos os produtos ou serviços oferecidos nos Sites de Terceiros e compromete-se a mantermo-nos indemnes relativamente a quaisquer danos causados pela compra desses produtos ou serviços. Além disso, compromete-se a mantermo-nos indemnes relativamente a quaisquer prejuízos que sofra ou danos que lhe sejam causados em relação ao Conteúdo de Terceiros ou a qualquer contacto com Sites de Terceiros, ou deles resultantes de qualquer modo.

Gestão do Site

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o Site para detetar violações dos presentes Termos de Utilização; (2) intentar as ações judiciais adequadas contra quem, no nosso exclusivo entendimento, violar a lei ou os presentes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades policiais; (3) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida em que seja tecnicamente possível) quaisquer das suas Contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou desativar de qualquer outro modo todos os ficheiros e conteúdos de dimensão excessiva ou que de algum modo sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) gerir de qualquer outra forma o Site com vista a proteger os nossos direitos e bens e a facilitar o funcionamento adequado do Site e das Ofertas do Marketplace.

Vigência e cessação

Os presentes Termos de Utilização mantêm-se em pleno vigor enquanto utilizar o Site. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, RESERVAMO-NOS O DIREITO, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO NEM QUALQUER RESPONSABILIDADE, DE RECUSAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SITE E DAS OFERTAS DO MARKETPLACE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO ALGUM, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONSTANTE DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS FAZER CESSAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE E NAS OFERTAS DO MARKETPLACE, OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUAISQUER CONTEÚDOS OU INFORMAÇÕES QUE TENHA PUBLICADO, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO E AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se fizermos cessar ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, fica proibido de se registar e criar uma nova conta em seu nome, com um nome falso ou emprestado, ou com o nome de terceiro, mesmo que atue em nome desse terceiro. Além de fazer cessar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de intentar as ações judiciais adequadas, incluindo, sem limitação, as de natureza cível, penal e cautelar.

Modificações e interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Contudo, não temos qualquer obrigação de atualizar a informação do nosso Site. Reservamo-nos igualmente o direito de modificar ou descontinuar, no todo ou em parte, as Ofertas do Marketplace, sem aviso prévio e a qualquer momento. Não somos responsáveis perante si nem perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Site ou das Ofertas do Marketplace.

Não podemos garantir que o Site e as Ofertas do Marketplace estejam sempre disponíveis. Podemos deparar-nos com problemas de hardware, software ou outros, ou ter necessidade de realizar manutenção relacionada com o Site, do que podem resultar interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar de qualquer outro modo o Site ou as Ofertas do Marketplace a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem que tenhamos de o avisar. Aceita que não temos qualquer responsabilidade por perdas, danos ou incómodos causados pela sua impossibilidade de aceder ao Site ou às Ofertas do Marketplace ou de os utilizar durante qualquer período de indisponibilidade ou de descontinuação do Site ou das Ofertas do Marketplace. Nada nos presentes Termos de Utilização será interpretado no sentido de nos obrigar a manter e a apoiar o Site ou as Ofertas do Marketplace, ou a fornecer correções, atualizações ou novas versões relacionadas com os mesmos.

Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização e a sua utilização do Site e das Ofertas do Marketplace regem-se e são interpretados de acordo com a lei do Estado do Delaware aplicável aos acordos celebrados e a executar integralmente no Estado do Delaware, sem atender às suas normas de conflitos de leis.

Resolução de litígios

Negociações informais

Para acelerar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionados com os presentes Termos de Utilização (individualmente, um "Litígio" e, em conjunto, os "Litígios") suscitados por si ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, em conjunto, as "Partes"), as Partes acordam em tentar primeiro negociar informalmente qualquer Litígio durante, pelo menos, trinta (30) dias antes de dar início a uma arbitragem. Essas negociações informais têm início com a notificação escrita de uma Parte à outra.

Restrições

As Partes acordam em que qualquer arbitragem se limita ao Litígio existente entre as Partes a título individual. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem é apensada a qualquer outro processo; (b) não existe qualquer direito ou faculdade de submeter um Litígio a arbitragem em regime de ação coletiva nem de recorrer a procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe qualquer direito ou faculdade de suscitar um Litígio em representação do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções às negociações informais e à arbitragem

As Partes acordam em que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima relativas a negociações informais e a arbitragem vinculativa: (a) os Litígios destinados a fazer valer ou a proteger direitos de propriedade intelectual de uma Parte, ou relativos à sua validade; (b) os Litígios relacionados com alegações de furto, pirataria, violação da privacidade ou utilização não autorizada, ou deles decorrentes; e (c) os pedidos de providências cautelares. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por submeter a arbitragem os Litígios abrangidos pela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, sendo esses Litígios decididos por um tribunal competente de entre os indicados acima em matéria de jurisdição, aceitando as Partes submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

Correções

Pode existir no Site informação que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos às Ofertas do Marketplace, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outros elementos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar a informação do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Exclusão de responsabilidade

O SITE E AS OFERTAS DO MARKETPLACE SÃO DISPONIBILIZADOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". ACEITA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS NOSSOS SERVIÇOS É FEITA POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AO SITE E ÀS OFERTAS DO MARKETPLACE E À SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES QUANTO À EXATIDÃO OU À INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES A ELE LIGADOS, E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (1) ERROS, ENGANOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU PATRIMONIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO AO SITE E DA SUA UTILIZAÇÃO, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU A QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS NELES ARMAZENADAS, OU A SUA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÕES DE OU PARA O SITE OU AS OFERTAS DO MARKETPLACE, (5) QUAISQUER ERROS INFORMÁTICOS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS AO SITE OU ATRAVÉS DELE POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS E MATERIAIS, OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO SOFRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRO MODO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE. NÃO GARANTIMOS, SUBSCREVEMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, DE QUALQUER SITE LIGADO OU DE QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL QUE FIGURE EM QUALQUER BANNER OU OUTRO ANÚNCIO, E NÃO SEREMOS PARTE NEM RESPONSÁVEIS, DE QUALQUER MODO, PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE USAR DO SEU MELHOR DISCERNIMENTO E AGIR COM A DEVIDA CAUTELA.

Funcionalidades baseadas em inteligência artificial

A Plataforma pode incluir funcionalidades baseadas em inteligência artificial (IA), incluindo, entre outras, chatbots, assistentes de explicações ou geração automática de conteúdos. Reconhece que os sistemas de IA podem, ocasionalmente, produzir informação incorreta, inexata ou enviesada ("alucinações"). A Empresa não garante a exatidão dos conteúdos gerados por IA e cria-os apenas para fins informativos. Deve verificar de forma independente qualquer informação crítica fornecida por ferramentas de IA.

Limitação de responsabilidade

EM CASO ALGUM SEREMOS NÓS, OU OS NOSSOS ADMINISTRADORES, TRABALHADORES OU AGENTES, RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DAS OFERTAS DO MARKETPLACE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE QUE, SE FOR O CASO, NOS TENHA PAGO DURANTE O PERÍODO DE UM (1) MÊS ANTERIOR AO FACTO QUE ORIGINOU A AÇÃO. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS E DETERMINADAS LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS LHE FOREM APLICÁVEIS, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE LHE APLICAR, PODENDO DISPOR DE DIREITOS ADICIONAIS.

Indemnização

Compromete-se a defender-nos, a indemnizar-nos e a manter-nos indemnes, incluindo as nossas subsidiárias, empresas associadas e os respetivos dirigentes, agentes, parceiros e trabalhadores, relativamente a qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou pedido, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogado, apresentados por terceiros em virtude de ou em resultado de: (1) as suas Contribuições; (2) a utilização das Ofertas do Marketplace; (3) a violação dos presentes Termos de Utilização; (4) qualquer violação das suas declarações e garantias constantes dos presentes Termos de Utilização; (5) a violação por si de direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual; ou (6) qualquer ato manifestamente lesivo praticado contra qualquer outro utilizador do Site ou das Ofertas do Marketplace com quem tenha estabelecido contacto através do Site. Não obstante o exposto, reservamo-nos o direito, a expensas suas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria relativamente à qual esteja obrigado a indemnizar-nos, comprometendo-se a cooperar, a expensas suas, na nossa defesa contra tais reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para o informar de qualquer reclamação, ação ou processo sujeitos a esta indemnização logo que deles tenhamos conhecimento.

Dados do utilizador

Conservamos determinados dados que transmita ao Site para efeitos de gestão da prestação das Ofertas do Marketplace, bem como dados relativos à sua utilização das Ofertas do Marketplace. Embora efetuemos cópias de segurança periódicas dos dados, é o único responsável por todos os dados que transmita ou que digam respeito a qualquer atividade que tenha desenvolvido utilizando as Ofertas do Marketplace. Aceita que não teremos qualquer responsabilidade perante si pela perda ou corrupção desses dados e renuncia por este meio a qualquer ação contra nós decorrente dessa perda ou corrupção.

Comunicações, transações e assinaturas eletrónicas

Visitar o Site, enviar-nos mensagens de correio eletrónico e preencher formulários em linha constituem comunicações eletrónicas. Consente em receber comunicações eletrónicas e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que lhe prestemos por via eletrónica, por correio eletrónico e no Site, cumprem qualquer exigência legal de forma escrita. ACEITA POR ESTE MEIO A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, BEM COMO A ENTREGA POR VIA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO SITE. Renuncia por este meio a quaisquer direitos ou exigências decorrentes de leis, regulamentos, normas, posturas ou outra legislação de qualquer jurisdição que exijam assinatura original, entrega ou conservação de registos não eletrónicos, ou que os pagamentos ou a concessão de créditos sejam feitos por meios que não os eletrónicos.

Disposições diversas

Os presentes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras de funcionamento por nós publicadas no Site ou relativas às Ofertas do Marketplace constituem o acordo integral entre si e nós. O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Utilização não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os presentes Termos de Utilização produzem efeitos na medida máxima permitida por lei. Podemos ceder a terceiros, a qualquer momento, a totalidade ou parte dos nossos direitos e obrigações. Não somos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou omissão causados por circunstâncias que escapem ao nosso controlo razoável. Se alguma disposição ou parte de disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição ou parte de disposição considera-se separável dos presentes Termos de Utilização e não afeta a validade nem a exequibilidade das restantes disposições. Dos presentes Termos de Utilização ou da utilização das Ofertas do Marketplace não resulta qualquer relação de empresa comum, sociedade, emprego ou representação entre si e nós. Aceita que os presentes Termos de Utilização não são interpretados contra nós pelo facto de terem sido por nós redigidos. Renuncia por este meio a quaisquer defesas que possa invocar com base na forma eletrónica dos presentes Termos de Utilização e na falta de assinatura das partes para a sua celebração.

Contas de família e compras para a família

A presente secção descreve a compra de aulas para outros membros da sua família. Aplica-se em acréscimo ao restante dos presentes Termos de Utilização: a marcação de aulas, o cancelamento de aulas individuais, os reembolsos e a substituição do docente funcionam numa compra para a família do mesmo modo que numa compra que faça para si.

Contas de família

A partir da sua conta pode adicionar membros da família. Cada membro da família é uma conta separada na Plataforma, com as suas próprias aulas, o seu próprio horário e o seu próprio nome apresentado ao docente. Mantém-se como pagador das compras que fizer para eles.

Ao adicionar um membro da família, confirma que tem legitimidade para criar uma conta para essa pessoa e para fornecer os respetivos dados. Se o membro da família for menor, a secção "Menores e proteção das crianças" aplica-se integralmente e presta o consentimento parental para essa conta.

Um único pagamento para vários membros

Um pacote de aulas ou um curso por subscrição pode ser comprado para vários membros da família num único pagamento. As aulas são creditadas na conta de cada membro: não constituem um saldo comum, e um membro não pode utilizar as aulas de outro.

Paga uma só vez, a partir do seu próprio meio de pagamento, e esse pagamento cobre todos os membros incluídos na compra.

Como é calculado o preço para a família

Pacotes de aulas. O desconto de quantidade é calculado sobre o número total de aulas da compra, somando todos os membros que selecionou, e todos os membros passam a pagar esse preço. Por exemplo, três membros com dez aulas cada um perfazem trinta aulas no total, e todas as trinta são cobradas ao escalão de preço que trinta aulas atingem.

Cursos por subscrição. É aplicado um desconto de família em função do número de membros incluídos no curso, que lhe é apresentado antes do pagamento. O valor mensal apresentado antes do pagamento é o valor referente a todos os membros da compra em conjunto.

O preço apresentado antes do pagamento é o preço que é cobrado. Se acrescentar ou retirar um membro antes de pagar, o preço é recalculado de imediato.

Códigos promocionais numa compra para a família

Um código promocional aplica-se à compra para a família no seu conjunto. Quando um código exige um número mínimo de aulas ou um valor mínimo, esse mínimo é aferido em relação ao total da compra, somando todos os membros, e não em relação à parte de um único membro. O desconto é depois repartido pelos membros da compra, e o desconto total corresponde ao desconto do código.

Reembolsos e cancelamento de uma compra para a família

Os reembolsos voltam para quem pagou e seguem a Secção «Política de reembolsos» e, para as subscrições, a Secção «Subscrições: planos mensais e cursos de 6 ou 12 meses»: vão para o saldo See Guru de quem pagou e, a pedido nos catorze (14) dias seguintes ao pagamento, para o meio de pagamento com que foi feita a compra. As aulas que qualquer membro incluído na compra já teve não são reembolsadas.

Para cancelar um curso ou plano familiar, contacte a nossa equipa de apoio, como descrito nessas mesmas Secções.

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